Em Trancoso, litoral sul de Porto Seguro, uma mulher, de 45 anos, devolveu um Pix de R$ 9 mil que recebeu por engano após ser alertada pela polícia sobre o crime de apropriação indébita. O valor foi enviado por um empresário de 77 anos, com quem ela já havia trabalhado, no início de março.

O empresário fez a transferência para uma conta com o mesmo nome da mulher, mas o CPF era diferente. Ao perceber o erro, ele entrou em contato com ela, que inicialmente se recusou a devolver o dinheiro.

Após a abertura de um boletim de ocorrência, policiais da Delegacia de Polícia Civil explicaram à mulher que ela poderia ser responsabilizada criminalmente caso não devolvesse o valor. Diante disso, ela decidiu restituir o Pix.

Crime de apropriação indébita

O Código Penal Brasileiro prevê que a pessoa que recebe um valor por engano tem até 15 dias para devolvê-lo ao legítimo proprietário. Caso contrário, pode ser enquadrada no crime de apropriação indébita, com pena de até um ano de detenção.

Orientação

Em caso de recebimento de Pix indevido, a orientação é devolver o valor imediatamente ao remetente. Se a pessoa se recusar a devolver o dinheiro, é importante registrar um boletim de ocorrência para resguardar seus direitos.