Governo anuncia bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024

O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.
  • Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.
  • Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.


Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.
As medidas são:
  • Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas;

De acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, entretanto, as medidas de aumento de arrecadação renderão cerca de metade do esperado pela equipe econômica.
Histórico
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões anunciado pela área econômica é maior do que o registrado em março do ano passado – no primeiro relatório de receitas e despesas do orçamento.
Naquele momento, não foi anunciado bloqueio de despesas. Ainda vigorava, no começo do ano passado, o teto de gastos – pelo qual as despesas não podiam crescer acima da inflação do ano anterior.
O teto de gastos teve início em 2017. Antes disso, os bloqueios no orçamento obedeciam à lógica das metas de superávit primário – propostas pelos governos e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Para atingi-las, os governos tinham de bloquear gastos – com base nas previsões feitas no começo de cada ano para as receitas e para as despesas.
Em 2020, no início da pandemia da Covid-19, a equipe econômica chefiada pelo ministro Paulo Guedes indicou a necessidade, em relatório oficial do orçamento, de bloquear R$ 37,5 bilhões.
Entretanto, com o decreto de calamidade pública, aprovado logo depois, o valor não chegou a ser limitado. E novos gastos extraordinários, acima de R$ 700 bilhões, foram feitos.

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